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Prêmio Dr. Pinotti

O Prêmio “Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher” é concedido pela Câmara dos Deputados a entidades governamentais e/ou não governamentais cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de Saúde da mulher.

Indicações

As indicações podem ser feitas até o dia 31 de março de cada ano, por deputado ou senador, mediante inscrição efetuada perante a Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados.

Entrega do prêmio

A premiação acontece uma vez por ano, ocasião em que são concedidos cinco diplomas de menção honrosa em cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento é realizado no mês de maio, na semana do dia 28, em alusão à data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna.

Um conselho formado por um representante de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados é responsável por escolher, dentre as indicações, cinco entidades que farão jus ao prêmio. O conselho é instituído no mês de março, antes da data final para inscrição dos indicados. A apreciação e a escolha dos agraciados é feita no mês de abril.

Regulamentação

O Prêmio “Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher” foi instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 15/09 e regulamentado pelo Ato da Mesa nº 62/10 e pela Resolução 52 de 2014.

De acordo com a regulamentação, não podem ser indicados para a concessão desse prêmio parlamentares do Congresso Nacional no exercício do mandato ou pessoas jurídicas a eles vinculadas; comissões permanentes ou temporárias do Congresso Nacional, ainda que em parceria com outras indicações e servidores públicos lotados no Congresso Nacional.