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NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Prezados munícipes de Ceres e Região do Vale do São Patrício, 

Foi divulgado no dia 02/01/2020, em rede social e propaganda volante, texto abordando repasse de emenda federal, de autoria do Deputado Federal José Nelto, no valor de R$ 300 mil ao Hospital São Pio X. Em relação ao repasse desse valor ao Fundo Municipal de Saúde de Ceres, cabe-nos esclarecer os fatos: 

1. Conforme legislação vigente, os recursos federais referentes a saúde, só podem ser destinados aos hospitais filantrópicos via Fundo Municipal de Saúde, nas modalidades custeio ou investimento; 
2. Se tratando de recurso destinado a saúde, o mesmo deve ser cadastrado no Fundo Nacional de Saúde e na sua especificação informar o Cadastro Nacional do Estabelecimento de Saúde-CNES que receberá o recurso.

Sendo assim, o Estabelecimento de Saúde, informado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde-CNES para receber a emenda parlamentar ora em questão, foi o Fundo Municipal de Saúde de Ceres, havendo, nesse caso, impedimento legal para a transferência desse valor ao Hospital Pio X.

Portanto, esclarecemos que mesmo havendo a intenção do deputado José Nelto em ajudar o hospital, a emenda parlamentar foi cadastrada para o município de Ceres e não para o Hospital São Pio X, estando o valor à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, destinado aos Serviços de Média e Alta Complexidade, no município de Ceres. Cabe aqui reforçar que o hospital não recebeu os R$ 300mil reais.

Ceres, 16 de janeiro de 2020.

Direção Geral do Hospital São Pio X

Conselho Diretor da Associação Hospital São Pio X