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MS repassa R$ 182 milhões para Estados e o Distrito Federal

 Para garantir a integralidade do tratamento medicamentoso no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde liberou o repasse de R$ 182 milhões para que estados e municípios adquiram medicamentos do componente especializada, conhecidos também como de “alto custo”.  O repasse é realizado a cada três meses e esta portaria é referente aos meses de julho, agosto e setembro. A portaria 1659 foi publicada nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU).

O componente especializado inclui medicamentos direcionados para os casos mais complexos e doenças raras. Eles são utilizados no tratamento de doenças como Alzheimer, osteoporose, problemas pulmonares e cardíacos crônicos, entre outras. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha  o  repasse é uma estratégia que assegura a continuidade de tratamento  em qualquer parte do país.

Os medicamentos destes recursos fazem parte do Grupo 1B - medicamentos adquiridos pelos estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, na modalidade Fundo a Fundo. O fornecimento de medicamentos deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional.

INCORPORAÇÕES - Em 2011 foi criada a lei que regulamenta a incorporação de tecnologias no SUS e institui a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). A nova legislação permite uma atualização periódica dos produtos ofertados pelo SUS, uma vez que estabelece prazos para inclusão de medicamentos e incorporação de novas tecnologias.

Desde a criação da Conitec, mais de 30 novos produtos foram incorporados e passaram a ser ofertados em 2012 e 2013, entre eles, medicamentos para hepatite tipo C, câncer de mama e Aids. A incorporação de novos medicamentos é feita a partir da análise da eficácia, efetividade e custo-benefício e deve ser acompanhada por regras precisas quanto à indicação e forma de uso.

Por Fabiane Schmidt – da Agência Saúde – Ascom/MS
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