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Ministério da Saúde libera novo reajuste ao IAC

No apagar das luzes de 2012, foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 31 de dezembro a Portaria do Ministério da Saúde de nº 3.172 concedendo reajuste no valor de R$ 146 milhões ao Incentivo à Contratualização – IAC, das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da Saúde constantes do anexo da Portaria.

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Conforme acordado com a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, o governo federal vem mantendo a política de recomposição dos valores das contratualizações. Segundo o deputado Antônio Brito, presidente da Frente, “desde 2011, esse é o terceiro reajuste ao IAC concedido pelo governo, mas ainda se faz necessário uma atualização da tabela do SUS para sanar as defasagens existentes em certos procedimentos remunerados pelo SUS”.

Os valores serão incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade das entidades listadas no anexo da Portaira, sendo para tanto que os gestores locais providenciem o Termo Aditivo ao respectivo contrato/convênio celebrado com a entidade