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Lei punirá crimes de tráfico de pessoas

Os crimes de violência sexual, exploração e tráfico de pessoas com fins exploratórios não ficarão mais impunes na Guatemala. Assim esperam os parlamentares do Congresso da República da Guatemala que aprovaram no dia 18, por unanimidade, a Lei contra a Violência Sexual, Exploração e Tráfico de Pessoas, por meio do Decreto 9-2009.

A aprovação representa um grande avanço na defesa dos direitos humanos de crianças, adolescentes e mulheres, os mais afetados por esses tipos de delito.

Os parlamentares afirmaram que agora a Guatemala não pode nem deve ser apontada como um paraíso da impunidade, pois já conta com uma lei e agora é responsabilidade das instituições de justiça aplicá-la com convicção e severidade. O Decreto 9-2009 contém reformas sobre a violação e a agressão sexual; cria um Capítulo especial para penalizar os diferentes delitos de exploração sexual comercial, como a produção e posse de pornografia infantil e as relações sexuais remuneradas com pessoas menores de idade.

Além disso, a normativa cria tipos penais que complementam a lei de adoções e a lei contra a delinquência organizada, e melhora as normas relativas ao tráfico de pessoas com fins exploratórios, garantindo a proteção das vítimas e o ressarcimento pelo dano que lhes foi ocasionado.

No Relatório Anual sobre o Tráfico de Pessoas 2008 do Departamento de Estado dos Estados Unidos, a Guatemala estava localizada no nível 2 - Lista de Vigilância, pois, pelo segundo ano consecutivo, não havia proporcionado evidência de que estivesse realizando esforços maiores para combater o tráfico de pessoas com fins de exploração, particularmente em relação a assegurar que os traficantes sejam processados e punidos apropriadamente por seus crimes. Com o decreto, o país pode mudar sua situação.

Segundo o relatório, a Guatemala é um país fonte, de trânsito e de destino para guatemaltecos e centro-americanos que são traficados com fins de exploração sexual comercial e trabalho forçado. Mulheres e crianças guatemaltecas são traficadas dentro do país, e principalmente em direção ao México e aos Estados Unidos para exploração sexual comercial. Organizações sociais estimam que, em 2008, 15 mil crianças, adolescentes e mulheres foram vítimas de algum tipo de tráfico com fins exploratórios.