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Lei do Descanso ajuda a diminuir acidentes

 Pedro Nunes

Uma carreta tombou, ontem, na BR 153 sentido Anápolis-Goiânia e derramou toda a carga de cal na pista. Por sorte, ninguém morreu, mas casos como esse podem ser evitados pela Lei 12.619/12, mais conhecida como Lei do Descanso para os motoristas de carga pesada. A afirmação foi levantada durante o debate da aplicabilidade do regulamento no Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Carga (Fenatran Centro-Oeste). O evento foi realizado no Centro de Convenções de Goiânia.

De acordo com a auditora fiscal do trabalho Jacqueline Carrijo, não é difícil flagrar motoristas trabalhando várias horas seguidas. “Já vi casos de profissionais viajando há mais de 40 horas seguidas. A Auditoria Fiscal do Trabalho não aceita as jornadas excessivas para evitar acidentes, principalmente, por esse setor ser o campeão de acidentes fatais. Por isso eu defendo essa lei, que foi feita para salvar vidas”, ressalta.

A lei determina que, dentro de 24 horas, os motoristas tenham 11 horas de repouso, mais 30 minutos de descanso a cada quatro horas de viagem. O descumprimento da lei gera a apreensão do veículo com pagamento de multa no valor de R$ 127,69 mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

O procurador do Trabalho em Goiás, Alpiniano do Prado Lopes, comenta que, mesmo com o benefício, muitos motoristas ainda preferem descumprir a regulação para chegar mais cedo ao destino.

“Há uma resistência muito grande por parte desses trabalhadores em cumprir a lei, mesmo porque muitos deles ganham uma bonificação pelo tempo reduzido. Em razão disso, muitos têm tentado de diversas formas alterar a legislação no Congresso”, diz.

Mão de obra escassa

Segundo uma pesquisa inédita divulgada ontem pela Fundação Dom Cabral durante a Fenatran, a oferta de motorista é uma das principais queixas das empresas no Brasil. Para o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Roberto de Souza, a tendência para os próximos anos deve piorar ainda mais. “Isso é resultado de uma nova geração que não tem muito interesse por esse setor de logística e distribuição”, argumenta.

Além dessa dificuldade, o professor ainda conta que a mão de obra, além de ser escassa, também não é qualificada. “Faz parte de um gargalo profissional que as empresas estão enfrentando. O desafio é tornar o setor mais atrativo para os jovens”, pontua.

Evento

A Fenatran reúne 80 empresas de praticamente todos os segmentos do setor de transporte, com a expectativa de receber 8 mil visitantes até sexta-feira (17).