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CMB prepara agenda de assuntos prioritários para apresentar ao Ministério da Saúde

Os representantes das Federações estaduais e a CMB estiveram reunidos, nessa quarta-feira (05), com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo. Durante o encontro, a CMB solicitou a realização de reuniões específicas para tratar sobre o Prosus, a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) e os temas prioritários do Setor para 2017. A CMB já está em contato com o gabinete do Secretário para agendar os encontros e discutir os assuntos urgentes. 

O Conselho de Administração da CMB ressaltou a preocupação em relação à revogação por parte da Secretaria da Receita Federal (SRF) da moratória das entidades que tiveram o pedido de adesão ao Prosus indeferido pelo Ministério da Saúde. Mesmo tendo apresentado o recurso administrativo, não há legislação que possa impedir a suspensão. A CMB quer reforçar o pleito junto ao Ministério da Saúde, para que possa intermediar as negociações com a SRF e, assim, tentar reverter a revogação.

A efetivação da contratualização, por meio da PNHOSP, também foi apontada como um problema emergencial, pois está afetando a renovação e a certificação das entidades como filantrópicas, resultando, ainda, em um embate com os gestores locais. Além disso, a Portaria nº 3.410/2013 prevê o fim do prazo para contratualização em dezembro de 2016. 

Para definir os temas prioritários de 2017, o Conselho de Administração decidiu realizar uma reunião preparatória com os representantes das Federações, nos dias 17 e 18 de outubro, na qual será elaborado um documento para ser apresentado à SAS/MS.

Quanto ao pagamento do duodécimo da Média e Alta Complexidade (MAC) referente a outubro, o Ministério da Saúde informou que o recurso será liberado na próxima semana. Também em outubro serão publicadas Portarias com os impactos financeiros e a liberação do pagamento de habilitações e credenciamentos de hospitais, que estão sendo feitos pelo Ministério, conforme anunciado pelo ministro Ricardo Barros.