A Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema “Fraternidade e segurança pública” e lema “A paz é fruto da Justiça (Is 32,17)”. Um tema bastante propício num momento em que os brasileiros vivem, no cotidiano, as conseqüências das injustas e a insegurança.
"Ao tratar desse assunto numa sociedade que, a cada dia, torna-se mais insegura e violenta, a CNBB deseja colaborar para, através da presença do Evangelho, criar condições de promover uma cultura de paz fundamentada na justiça social" - afirma dom Dimas Lara Barbosa, bispo auxiliar do Rio de Janeiro (RJ) e secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
A CNBB lança a campanha no dia 25 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, com o objetivo de levar aos cristãos uma reflexão, discussão e até a busca de soluções para tanta injustiça que gera a insegurança.
Se engana quem pensa que a segurança pública está restrita à implantação de ações repreessivas, colocando nas ruas mais policiais e armamentos, embasados em leis mais severas. Também se engana quem pensa que esta segurança está ligada a penas mais longas e construções de mais presídios. Segundo os colaboradores do Texto-Base, um dos objetivos da Campanha da Fraternidade 2009 é mudar este visão, tão comum entre os cidadãos.
A ideia é alterar essa visão, desenvolvendo o conceito de "segurança humana", o que abriria uma nova perspectiva na luta contra a violência, criando a possibilidade de as políticas na área da segurança pública refletirem a decisão de colocar os seres humanos no centro das atenções.
Texto-Base - De acordo com o Texto-base, a violência sempre se revela "quando é negado à pessoa aquilo que lhe é direito a partir de sua dignidade ou quando a convivência humana é direcionada para o mal. Nesse sentido, o Texto-base da campanha aponta para uma série de realidades e atitudes geradoras de violência e que, portanto, conspiram contra a segurança pública.
A incapacidade de lidar e respeitar as diferenças, seja de que natureza forem; a recusa ao diálogo como forma de mediação de divergências, levando a conflitos de ordem pessoal, familiar e social; a sensação de impunidade, que faz todos se sentirem um pouco livres para agirem em desconformidade com a lei; e a negação de uma identidade nacional forjada numa história violenta, marcada pela escravidão de índios e negros, pela opressão das camadas mais pobres da população e pelo uso da força contra grupos que aspiram a direitos legítimos, são o fermento da insegurança pública.
Daí por que o objetivo geral da CF-2009 é contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social que seja garantia de segurança para todos.
Sinais de esperança –O Texto-base apresenta alguns gestos concretos que servem como sinal de esperança para a formação de uma cultura de paz e que devem ser assumidos e multiplicados no desenrolar da CF-2009. Segundo o texto, a paz que se busca e que garante a segurança pública é a paz positiva, "orientada por valores humanos como a solidariedade, a fraternidade, o respeito ao 'outro' e a mediação pacífica dos conflitos, e não a paz negativa, orientada pelo uso da força das armas, a intolerância com os 'diferentes', e tendo como foco os bens materiais".
Um enfoque especial é dado às ações educativas, conscientizando as famílias sobre a necessidade de assumirem o papel na educação dos filhos na cultura da paz, a partir dos valores do Reino de Deus. Outro ponto de destaque é a difusão da CF-2009 nas escolas públicas e particulares, transformando a segurança pública num eixo transversal do processo pedagógico, envolvendo não apenas os alunos, mas toda a comunidade escolar. A realização de campanhas educacionais, nas paróquias e dioceses, em relação aos principais problemas que geram a insegurança pública também é uma forma de ação proposta no Texto-base.
Há, no entanto, dezenas de outras sugestões de ações que podem ser assumidas individualmente ou em comunidade.
Leia abaixo alguns exemplos são incentivar a criação de centros que ofereçam programas de formação em temas voltados para as questões de segurança pública:
* promover uma Pastoral Familiar capaz de ajudar cada família a superar os problemas de violência doméstica;
* criar espaços na internet para discutir os assuntos levantados pela CF, a fim de atingir principalmente os jovens;
* assegurar que se organizem serviços de caridade para com as vítimas da violência e seus familiares;
* fortalecer as pastorais sociais em geral e, em particular, a Pastoral Carcerária;
* promover dinâmicas que levem ao perdão e à reconciliação, sobretudo nas famílias;
* aprofundar a presença pastoral nas populações mais frágeis e ameaçadas pelo mundo do crime;
* desenvolver e difundir uma espiritualidade da não-violência;
* denunciar e combater toda forma de trabalho escravo, tráfico de pessoas,
* exploração sexual, sobretudo da criança e do adolescente, dentre várias outras ações propostas.
Objetivos específicos sugeridos no Texto-Base para promover a segurança:
* Desenvolver nas pessoas a capacidade de reconhecer a violência na sua realidade pessoal e social, a fim de que possam se sensibilizar e se mobilizar, assumindo sua responsabilidade pessoal no que diz respeito ao problema da violência e à acomodação da cultura da paz.
* Denunciar a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, assim como a injustiça presente nos institutos da prisão especial, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para crimes comuns.
* Fortalecer a ação educativa e evangelizadora, objetivando a construção da cultura da paz, a conscientização sobre a negação de direitos como causa da violência e o rompimento com as visões de guerra, as quais erigem a violência como solução para a violência.
* Denunciar a predominância do modelo punitivo presente no sistema penal brasileiro, expressão de mera vingança, a fim de incorporar ações educativas, penas alternativas e fóruns de mediação de conflitos que visem à superação dos problemas e à aplicação da justiça restaurativa.
* Favorecer a criação e a articulação de redes sociais populares e de políticas públicas com vistas à superação da violência e de suas causas e à difusão da cultura da paz.
* Desenvolver ações que visem à superação das causas e dos fatores de insegurança.
* Despertar o agir solidário para com as vítimas da violência.
* Apoiar as políticas governamentais valorizadoras dos direitos humanos.
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