Publicado em 26 Março 2012
CMB convoca federações estaduais para apoiar PL por mais recursos ao SUS
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) está convocando o apoio de suas federadas estaduais para o projeto de lei de iniciativa popular da Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde – encabeçada pela Associação Paulista de Medicina (APM), Associação Médica Brasileira (AMB), Academia Nacional de Medicina (ANM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que prevê o investimento mínimo de 10% das receitas correntes brutas da União na Saúde, entre outros itens, o que garantirá R$ 35 bilhões a mais por ano para o setor.
Para ser votado pelo Congresso Nacional, o PL precisa de no mínimo 1,4 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros (1% do total), com representação de 0,3% dos eleitores de pelo menos cinco estados diferentes – mais informações sobre as regras e a coleta de assinaturas podem ser obtidas em www.emdefesadosus.org.br.
Além de alterar a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, no que diz respeito ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o projeto também propõe que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
Em documento assinado pelo presidente José Reinaldo Nogueira de Oliveira Júnior, a CMB diz ser fundamental que suas federadas estaduais mobilizem a sociedade dos municípios onde estão sediadas e os pacientes, funcionários, familiares, médicos e diretores dos hospitais. "Temos certeza de que podemos conseguir muito mais do que o mínimo estipulado”, completa.
A Confederação também solicita que cada presidente de Federação procure, na medida do possível, conseguir que o governador e o secretário estadual de Saúde do local deem sua assinatura em prol do PL e que o ato seja registrado e divulgado. Para incentivar a coleta de assinaturas, a CMB atualizará frequentemente em seu site um quadro com o número de assinaturas conseguidas pelos seus hospitais.
Fonte: http://www.apmcorp.org.br
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